O escritório possui ampla experiência no Direito Público, com atuação voltada tanto para a assessoria de entes públicos quanto para a defesa de servidores públicos em questões administrativas e judiciais.
Assessoria a Entes Públicos
Elaboração de pareceres técnicos em questões administrativas;
Assessoria na gestão de pessoal, incluindo orientações sobre concursos públicos, remoção e redistribuição de servidores;
Representação em processos judiciais envolvendo o ente público, especialmente relacionados à gestão administrativa;
Consultoria jurídica preventiva para evitar irregularidades em procedimentos administrativos.
Defesa de Servidores Públicos
Defesa em processos administrativos disciplinares (PAD), garantindo o contraditório e a ampla defesa;
Ações para conversão de licença-prêmio não gozada em pecúnia;
Defesa em casos de penalidades aplicadas de forma irregular, como demissões, suspensões ou advertências;
Ações para reconhecimento de direitos funcionais, como progressões, adicionais e gratificações previstas em lei;
Representação em demandas relacionadas a indenizações por danos morais ou materiais sofridos no exercício da função pública;
Consultoria preventiva para servidores que enfrentam dúvidas sobre seus direitos e deveres funcionais.
