Improbidade Administrativa

Improbidade Administrativa

O escritório possui expertise na defesa de gestores públicos, prefeitos e servidores réus em processos de improbidade administrativa, atuando em todas as fases do processo judicial e administrativo.

Áreas de atuação incluem:

  • Defesa em ações de improbidade administrativa baseadas em supostos atos de enriquecimento ilícito, danos ao erário e violação aos princípios da administração pública;
  • Contestação de medidas cautelares, como bloqueio de bens e indisponibilidade patrimonial;
  • Acompanhamento e defesa em processos administrativos que possam gerar responsabilização;
  • Recursos em instâncias superiores para reverter condenações ou decisões desfavoráveis;
  • Assessoria jurídica preventiva para minimizar riscos de processos de improbidade.